Eleições

A quem se aplica a média de gastos com publicidade em ano eleitoral?

Jurisprudência da Justiça Eleitoral mostra que é extensa lista de agentes que podem vir a ser demandados

Propaganda eleitoral santinhos imagem: fotos públicas
Santinhos espalhados na calçada da rua Humaitá. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Dentre inúmeras restrições (algumas das quais já comentamos aqui), a legislação eleitoral prevê que, no primeiro semestre de ano eleitoral, os agentes públicos não podem exceder a média de gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três últimos anos. Uma interpretação mais apressada diria que o prefeito em reeleição não pode se valer do cargo, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile