Opinião & Análise

STF

A quem cabe o reconhecimento de comunidades quilombolas?

Decreto presidencial combatido no STF dá ao Poder Executivo, poder de estabelecer onde se situaram efetivamente os quilombos

Depois do voto-vista divergente da Ministra Rosa Weber, novo pedido (ou perdido) de vista interrompeu o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. O DEM ajuizou ação direta de inconstitucionalidade  (nº 3.231) de Decreto que concedeu atribuições ao Executivo para regulamentar o reconhecimento, a delimitação e a outorga dos títulos de propriedade, previsto pelo texto magno, às […]

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