Recentemente, noticiou-se o restabelecimento da prisão provisória do ex-presidente Michel Temer. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após provimento de recurso do Ministério Público Federal. O caso é de importância ímpar para o debate jurídico atual. Por esta razão, alguns apontamentos pertinentes devem ser feitos. No caso tratado neste breve ensaio, […]
Direito Penal
A prisão de Temer e a corrosão do Direito no Brasil
A cultura de inobservância dos textos normativos expõe com clareza a radicalização do ativismo judicial
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