Opinião & Análise

concorrência

A política de preços mínimos anunciados no varejo online

Somente haverá possível fundamento para a condenação de política de PMA se constatado efetivo risco à concorrência

Crédito: Pixabay

Em diversas oportunidades recentes, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) tem declarado intenção de reforçar a atuação da autarquia na fiscalização de condutas verticais, em linha com a recomendação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”)1 em relatório sobre a legislação e política de concorrência no Brasil publicado em março de 2019. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.