Opinião & Análise

Direito Tributário

A personalidade jurídica formal no Direito Tributário e o ágio interno

Uma interpretação sistemática e teleológica

Crédito: Pexels

A possibilidade ou não de amortização do ágio na aquisição de participações societárias quando da incorporação, fusão ou cisão (art. 7º da Lei 9.532/1997) é um dos temas mais recorrentes nas discussões de planejamento tributário, sendo quase um referencial para se identificar a posição adotada acerca dos limites da atuação do contribuinte na busca pela […]

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