Administração Pública

A PEC 32/2020 pavimenta o caminho para a boa qualidade dos serviços públicos?

Se aprovada, medida pode enfraquecer substancialmente sistema de defesa da probidade na gestão pública

reforma tributária
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Pautada pelo discurso da necessidade de melhoria da qualidade dos serviços públicos, foi encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição nº  32, de 2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O texto, integrado por dez artigos, tem sido objeto de debates e controvérsias […]

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