Desde a eclosão da pandemia do coronavírus em março de 2020, advogados e juristas administrativistas desenvolveram estudos com foco no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, notadamente dos contratos de concessão de serviços públicos que, por serem complexos e de longo prazo, estão expostos ao impacto dos mais diversos eventos e ao abalo nas premissas econômico-financeiras originariamente […]
Contratos
A pandemia não é um mero risco do negócio
Evento pandêmico como componente da álea extraordinária é condição primeira para que questões sejam resolvidas
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