Opinião & Análise

Concessão

A necessária mudança na lei do Pré-sal

Três razões justificam a adoção de um modelo de regulação externa e concorrência de empresas públicas

plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
(crédito: Petrobras/ Reprodução)

O Senado aprovou no dia 24.2.2016, o Projeto de Lei elaborado pelo Senador José Serra com o apoio da GO Associados, desobrigando a Petrobras de participar com no mínimo 30% e ser a operadora única de todas as reservas do pré-sal. A mudança procura corrigir um erro cometido quando da aprovação da Lei 12.351/2010 (“Lei […]

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