Recentemente, o Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais aprovou uma série de Súmulas CARF. Tais Súmulas, como não poderia deixar de ser, vincularão a atuação e julgamento do CARF no tocante às matérias nelas veiculadas e, nessa medida, devem ser olhadas com cuidado pelos contribuintes. Dentre as várias súmulas aprovadas, a de nº 161 […]
DIREITO TRIBUTÁRIO
A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a ‘pegadinha’ da Súmula CARF 161
Cenário aponta para mais uma enxurrada de ações a atolar ainda mais – o já sobrecarregado – Poder Judiciário
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login