Opinião & Análise

Análise

A MP 881 e a nova proposta sobre conflito de interesse para a Lei das S.A.

Proposta é desequilibrada e estaria em dissonância com o próprio regime estrangeiro no qual ela se inspirou

mp 881
Crédito: Pexels

Em Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados, instituída para analisar a MP 881 (“Liberdade Econômica”), decidiu-se modificar o texto da Medida Provisória 881 para, entre outras coisas, alterar alguns dispositivos da Lei 6404-76 (Lei das Sociedades Anônimas). A Lei 6404-76 é reconhecida pela sua técnica escorreita e grande sistematicidade, resultado de um […]

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