Opinião & Análise

A liberdade problematizada

Autonomia privada, poder de barganha e inexigibilidade de conduta diversa

Toda ação humana é situada em determinado contexto e somente a análise da possibilidade concreta de conduzir-se em conformidade com as normas revela a antijuridicidade da conduta. Por isso, seja o exercício da liberdade contratual, seja a prática de ato que, em tese, é um ilícito criminal, depende da averiguação das circunstâncias concretas em meios […]

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