Em comparação com a sofisticação e a profundidade dos debates havidos no ambiente administrativo e cível da propriedade intelectual, pode ser afirmado que o Brasil ainda não tem uma cultura jurisdicional de discussão de qualidade nos casos criminais que tratam de direitos intelectuais. Não à toa, boa parte da produção das cortes criminais a respeito […]
Marcas e patentes
A jurisdição penal da propriedade intelectual
Jurisdição criminal no tema ainda é vista como singela, mas mudanças contextuais significativas podem acontecer
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