Na sessão do dia 03 de agosto, o Plenário do STF reconheceu, por unanimidade, a legitimidade ativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para propor ações no STF na jurisdição constitucional concentrada. A deliberação foi tomada no referendo de medida cautelar concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF nº 709, proposta pela […]