Opinião & Análise

Tributário

A insustentável desfiguração do Sistema Tributário Nacional

Os efeitos antisistêmicos da RE 574.706 e a necessidade urgente de uma Reforma Tributária

Crédito: Pixabay

As relações tênues entre administração, legislação e jurisprudência se revelam como uma linha que, de tão estendida, está a ponto de ruptura no Direito Tributário brasileiro. Cobra-se demais e errado, mas também se apresentam tímidas soluções para evitar a judicialização excessiva e a contumácia de grandes devedores; avançam-se sobre direitos do contribuinte, mas também sobre […]

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