Guilherme Brenner Lucchesi
A preocupação do Supremo Tribunal Federal com a integridade, estabilidade e coerência de seus precedentes parece estar cada vez menor. A vítima mais recente da insegurança jurídica criada pela incessante revisão pela Corte de seu próprio entendimento é o crime de descaminho, que novamente tem o critério para definição de sua insignificância penal alterado pela […]