ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
Direito Constitucional
Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual
A ação popular é o instrumento processual previsto no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal como destinado à “anulação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”. Trata-se de meio democrático de exercício do direito de ação para proteção do interesse público. Conforme lição de […]
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