economia
Em recente indicação para o comando da Petrobras, dizia-se que a lei cometia exageros; peço licença para discordar
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, alterou o art. 173 da Constituição Federal para prever o §1º: “A Lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços”. Os incisos, por seu […]
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Fernando Antônio Ribeiro Soares