A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos

Seja para os argutos estudiosos do processo civil, seja para os leigos talvez amedrontados diante de uma possível dívida, o tema da impenhorabilidade possui relevância prática inquestionável. Não por menos, já que a limitação dos atos executivos sobre o patrimônio constitui a fronteira entre um direito meramente declarado e a satisfação da justiça. A responsabilidade […]