As ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) movidas por alguns agentes da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro contra a Lei 12.485, conhecida pelo apelido de Lei da TV por assinatura, previstas para julgamento no próximo dia 25 de junho pelo Supremo Tribunal Federal estão caducas e obsoletas. Movidas em 2011 e 2012, respectivamente anos da […]
STF
A hora e a vez da produção independente brasileira
ADIs contra Lei da TV por Assinatura estão caducas e obsoletas
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