Opinião & Análise

Greve

A greve e a conscientização de todos sobre os abusos do Estado

Esse é o momento de se ter consciência da importância do voto como exercício da cidadania

Brasilia DF 28 05 2018 Motoboys fazem manifestação, na Esplanada dos Ministerio, em apoio à greve dos caminhoneiros e pela reduçao dos preços do combustíveis. Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil

Não se pode menosprezar o movimento grevista que hoje ocorre no Brasil. Sabe-se que movimentos tais como as Revoluções Inglesa, Americana e Francesa tiveram seu início com questionamentos sobre os impostos cobrados. A insurgência do povo contra a tributação desmedida, somada a outras percepções sobre os abusos de poder, implicou na luta pelos chamados direitos de liberdade e culminou, como consequência, nas primeiras declarações de direitos. “Bill of Rights”, de 1689, Declaração de Direito do Povo da Virginia, de 1776, e Declaração Francesa, de 1789, acabaram por se tornar os primeiros marcos (em ordem crescente) de reconhecimento dos direitos do homem frente ao Estado. A origem das revoluções burguesas teve como incipiência a insatisfação do povo contra os excessos do Estado e contra os abusos na arrecadação.

Como popularmente se diz, quando afeta o bolso, as pessoas se levantam. Especialmente quando o dinheiro arrecadado visa satisfazer aos interesses do rei, e não do reino. Fosse o dinheiro bem utilizado e revertido nos interesses da população, não haveria tanto repúdio ao que se paga. Contudo, pagamos muito e recebemos pouco. Independente do modelo de Estado que se vislumbre, seja mais ou menos enxuto, seja mais estadista ou mais liberal, fato é que a arrecadação deve corresponder, numa república, ao investimento que é feito em prol da população, numa correlação lógica. E não implicar na manutenção de um modelo patrimonialista, que não separa os interesses pessoais dos detentores do poder, e nem os instrumentos colocados à disposição do Poder Público, dos interesses da corte.

Neste viés, o movimento grevista, que deixa clara a existência da crise no Brasil, também demonstra outro aspecto interessante: a união de frentes contra os abusos do Estado. O movimento, que iniciou por parte dos caminhoneiros, teve apoio também da classe empresária e subsequente apoio popular. Tal qual ocorrido nos meados tempos das revoluções burguesas, o nível de insatisfação chegou a seu ápice.

Não se está dizendo, com isso, que haverá mudanças sociais e políticas bruscas em curto prazo. Ontem o Governo anunciou um novo pacote de medidas que tende a arrefecer o movimento grevista. Ao menos é o que se espera. Ainda que a greve seja um direito constitucional e fundamental, e instrumento legítimo, num Estado Democrático, de reivindicações de direitos, ela encontra seu limite em dois pilares: um, na preservação da integridade e segurança das pessoas e bens e dois, na manutenção dos serviços essenciais à sociedade.

Dessa forma, o movimento deixa de encontrar respaldo constitucional quando passa a colocar em risco o fornecimento de serviços mínimos que devem ser garantidos, tais quais o atendimento à saúde e o fornecimento de transporte público. É legítimo o movimento quando deixo de encontrar o que quero no supermercado ou tenho dificuldade de comprar gasolina. Mas deixa de o ser quando soro e remédios não chegam aos hospitais ou quando as pessoas perdem sua liberdade de ir e vir.

Nesse cenário, o que o movimento representa – precipuamente – é a conscientização de todos sobre os abusos do Estado. No Brasil, urge uma reforma tributária e uma reforma política séria, juntamente com um programa de governo que vise o bom direcionamento do dinheiro público. Momentos de crises podem trazer duas consequências: ou o uso da força ou o fortalecimento da democracia. E, sabe-se, o uso da força não traz nenhuma consequência salutar.

Esse é o momento, especialmente por ser um ano eleitoral, de se ter consciência da importância do voto como exercício da cidadania. Somente o fortalecimento da democracia pode trazer as mudanças que se espera. Compete ao povo compelir os governantes a reconhecerem que vivemos numa república, na qual o dinheiro público (que na verdade é meu, seu, nosso) deve ser utilizado em prol do bem comum.


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