STJ
STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto
Decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça chamou a atenção dos operadores do Direito por ter autorizado, ainda que em caráter excepcional, a compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto. Essa decisão foi proferida em execução de débito de natureza alimentar sendo […]
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Maria Odete Duque Bertasi