Opinião & Análise

STJ

A evolução da arbitragem como sistema autônomo de resolução de controvérsias

É digno de nota recente julgado emanado do Superior Tribunal de Justiça

ANS crédito rural
Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ

A Lei n.º 9.307/96 (“Lei Brasileira de Arbitragem”) completa vinte e três anos em setembro desse ano. Quando promulgada, o legislador, de forma sábia, já vislumbrava que arbitragem e Poder Judiciário funcionam como sistemas paralelos, distintos e autônomos de resolução de controvérsias, destacando assim, no bojo da lei, a autonomia da qual é dotada a […]

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