Opinião & Análise

Economia

A Embraer, o interesse nacional e um ‘trumpismo inconcluso’

É imprescindível que compreendamos a regulação norte-americana de investimentos estrangeiros

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Crédito: Wikimedia

O céu é o limite”. Foi assim que Ernesto Araújo, futuro chanceler brasileiro, descreveu o horizonte das relações entre Brasil e Estados Unidos para o novo governo. Sua admiração por Donald Trump já foi exposta em verso e prosa. Araújo notabilizou-se por exultar a aliança brasileira com o “único estadista” capaz de “salvar o Ocidente” e, por conseguinte, nossa própria “alma ocidental” – numa falsa oposição a arranjos cooperativos com países do dito “Sul Global”, com destaque para a relação bilateral brasileira com a China e multilateral com blocos como BRICS e Mercosul.

Todavia, a promessa do futuro chefe do Itamaraty de que a troposfera – camada atmosférica mais próxima da superfície terrestre, onde transitam aviões, helicópteros, drones a assemelhados – seria um limitador à diplomacia econômica ianque parece ter encontrado ouvidos moucos: o céu não será o limite para o futuro das relações Brasil-EUA. Isso porque, em mais uma continência prestada à bandeira norte-americana, a aquisição de 80% da parte comercial da Embraer, maior símbolo brasileiro da indústria aeronáutica, à Boeing, multinacional com sede em Chicago, pelo valor de US$ 4,2 bi, não só terá permissão para decolar como também encontrará céu de brigadeiro, ao menos no que depender do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão.

A ânsia do próximo governo em estreitar relações com os Estados Unidos ignora, contudo, o principal vetor das políticas vituperadas por Donald Trump: o nacionalismo econômico e a busca pela afirmação do interesse nacional acima de qualquer outro.

Para além da cortina de fumaça retórica anti-China, forjada no bojo da guerra comercial que contrapõe as duas mais poderosas nações do planeta, numa disputa que deverá modelar a ordem econômica internacional pelas próximas décadas, seria recomendável que a equipe econômica que assumirá em 2019 avalie o conjunto integral das políticas emanadas por nossos novos parceiros preferenciais. Um exercício como este possibilitaria que o Brasil superasse a importação de um trumpismo inconcluso e parcial, prestigiando nossa tradição de pragmatismo soberano nas relações exteriores, talhada com o suor de nomes como José Bonifácio, Barão de Rio Branco e San Tiago Dantas.

Assim, em relação à aquisição da Embraer, é imprescindível que compreendamos a regulação norte-americana de investimentos estrangeiros: uma pista do que aconteceria estivessem os papéis invertidos, isto é, estivesse a Embraer, por hipótese, prestes a adquirir a Boeing.

Esta regulação se articula em torno do Committee on Foreign Investments in the United States (CFIUS), comitê interministerial ligado à presidência, e do Defense Production Act de 1950, com emendas posteriores. A principal delas veio em 1988, durante a administração Reagan, quando foram concedidos poderes à presidência para impedir a aquisição do controle de empresas domésticas por investidores estrangeiros, caso o negócio representasse ameaça crível à segurança nacional. Coube ao CFIUS a análise prévia de tais operações.

A primeira vez que esta prerrogativa de bloqueio foi de fato exercida, coincidência ou não, veio com a proibição, pelo recém-falecido presidente Bush, em 1990, da compra da MAMCO, fabricante justamente de peças aeronáuticas, sediada em Seattle. Desde então, algumas dezenas de negócios, em contabilidade conservadora, foram abandonados pelas partes interessadas por força da atuação dissuasória do CFIUS, além de outras cinco operações formalmente impedidas, duas pelo presidente Obama e outras duas por Donald Trump. A última delas ocorreu em março de 2018, envolvendo aquela que seria a maior transação da história do setor de tecnologia mundial, a multibilionária aquisição do controle da Qualcomm, líder em semicondutores e na tecnologia 5G nos Estados Unidos, pela Broadcom, companhia inicialmente constituída em San José, na Califórnia, mas que posteriormente transferiu sua sede para Singapura.

Com o tempo, observa-se que o CFIUS, e toda sua regulação pertinente, resguardam preferencialmente dois grandes blocos de ativos integrantes do mercado interno do país: as “infraestruturas críticas” e as “tecnologias críticas”, isto é, o capital nacional em sua forma estática – imobilizado em grandes obras e pressuposto para a manutenção da ordem econômica do país – e o capital nacional em sua forma dinâmica – mobilizado inovadoramente pelo empreendedorismo schumpeteriano doméstico, ainda que não raro em parceria com alguma agência pública de fomento à inovação.

Não à toa, com o objetivo de fortalecer este aparato regulatório e aguçar a capacidade norte-americana de atuar na proteção destes dois eixos, foi aprovado, em 13 de agosto de 2018, o Foreign Investment Risk Review Modernization Act (FIRRMA). O diploma expande consideravelmente o escopo da atuação do CFIUS, alargando, entre outras coisas, sua competência para analisar investimentos minoritários, garantindo mais recursos ao comitê e fortalecendo seus instrumentos de mitigação de riscos e fiscalização do cumprimento de acordos firmados com investidores estrangeiros.

Nesta chave, a Embraer não pode ter sua importância subestimada para a economia brasileira: formada pela elite da inteligência nacional egressa dos bancos do ITA, a empresa é talvez o principal expoente da sofisticação tecnológica do parque industrial brasileiro, o elo final de uma cadeia produtiva constituída por mais de setenta empresas e cinco mil postos de trabalho de alta qualificação, além de ser a terceira maior exportadora do país e terceira maior empresa do mundo no setor – o qual, de acordo com levantamento recente da OCDE, é aquele com maior intensidade de Pesquisa & Desenvolvimento tecnológico entre todas as atividades econômicas consideradas. Ainda, é a Embraer destinatária rotineira de recursos subsidiados do BNDES e uma ativa parceira do Estado brasileiro em projetos de defesa com resultados tecnológicos de uso dual – uma estratégia de mobilização do complexo industrial-militar, nota-se, cujos resultados vêm definindo o ritmo de expansão e a capacidade inovativa da economia norte-americana desde, ao menos, a Segunda Guerra.

O cuidado regulatório com a aquisição de ativos estratégicos é, a bem da verdade, uma preocupação transversalmente Ocidental neste momento. Mecanismos assemelhados ao CFIUS, de controle do investimento estrangeiro com base em imperativos de segurança ou interesse nacional, foram criados ou reforçados nos últimos anos em países como o Canadá, Alemanha, França e Itália, para além de nações como Japão, Rússia, Austrália e a própria China. Reino Unido e União Europeia, por sua vez, estão em vias de anunciar a edição de suas próprias regulações.

O Brasil carece de qualquer espécie de regulador da aquisição de empresas nacionais por investidores estrangeiros, na contramão de todos os exemplos mencionados e do próprio texto da Constituição Federal, que determina, em seu Art. 219, que o “mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País”. Tal agência, entretanto, seria inteiramente prescindível na venda da Embraer. A prerrogativa de veto do Estado brasileiro, nesse caso, encontra vazão na golden share detida no capital da companhia. Conviria, então, que a decisão final sobre o negócio ao menos levasse em consideração a prática empírica daqueles que serão nossos mais importantes aliados no futuro que se desenha. Enquanto o Brasil enfrenta “uma das maiores desindustrializações da história da economia”, nas palavras do professor de Cambridge Ha-Joon Chang, o restante do mundo faz o que pode para manter a nacionalidade de suas tecnologias estratégicas.


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