“A montanha pariu um rato” é um conhecido brocardo jurídico conhecido para situações em que um grande alarde é feito sobre alguma coisa, mas o resultado acaba sendo decepcionante. Foi o que aconteceu muito recentemente com a, agora promulgada, Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, resultante da conversão da MPV nº 1.040, […]