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Direito Tributário

A EC 109/21 e o retrocesso na redução dos incentivos fiscais à inovação

Para viabilizar auxílio emergencial, emenda impõe redução dos incentivos fiscais para até 2% do PIB

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Crédito: pixabay

Com o objetivo de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial à população, a Emenda Constitucional nº 109/21 apresenta uma medida de corte de gastos preocupante para os setores relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país: o encaminhamento de um plano de redução gradual dos incentivos federais de natureza tributária para até 2% do PIB, […]

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