Opinião & Análise

Reforma

A divina jornada para a nova Previdência Social

A Constituição que é sábia pelo que se vê… não teve nem voz nem vez, ao contrário, foi retalhada mais uma vez

Ilustração da Divina Comédia, de Dante, por Gustave Doré. Wikimedia commons

A Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma da Previdência é como a Divina Comédia de Dante Alighieri, pois propõe alterações para o atual sistema previdenciário na busca por um ritmo sustentável face ao crescimento das despesas do caixa da previdência em meio a um contexto misto de rápido e intenso envelhecimento populacional e a utilização das receitas de modo desvinculado pelo Estado, constituindo-se, assim, a PEC como elemento fundamental para o Estado que visa equilibrar seu destempero nas contas públicas e atenuação da trajetória de crescimento explosivo da dívida pública.[1]; sendo que sua análise está no meio de uma sucessão de círculos concêntricos que formam o Processo Legislativo e seu meridiano é o Congresso Nacional, que hoje seria o lugar atingido por Lúcifer ao cair das esferas mais superiores e que fez dos gastos públicos o Portal do Inferno.

Portanto o Inferno, responderia pela depressão das contas públicas, onde todas as águas convergem, e o Paraíso e o Purgatório seriam os segmentos dos círculos concêntricos que juntos respondem pela mecânica celeste donde os personagens principais da Divina Comédia da Proposta de Emenda Constitucional são a própria Proposta, que realiza uma jornada espiritual pelos três reinos do além-túmulo, e seu guia e mentor nessa empreitada, Lima Barreto, tudo, com o fim de se atender o norte normativo dado pela Constituição Federal.

Inferno

PEC e Lima Barreto chegam ao vestíbulo do Inferno (que tem seis círculos). Entre o vestíbulo e o 1º Círculo (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ), está o rio Aqueronte, no qual se encontra o congressista, o barqueiro que faz a travessia das propostas legislativas mediante a entrega de uma moeda. Porém a PEC é muito complexa para fazer a travessia no barco do congressista, pelo fato de ser modificadora de direitos do cidadão. Porém, Lima Barreto adverte o mitológico congressista de que a travessia do rio através de seu barco é mister devido a uma ordem celeste, mais que isso, pela representação popular que exerce. É através deste barco que Lima Barreto e a PEC atravessam o rio, sob o cântico triste do literato:

O caminho sorrateiro, para arranjar a emenda, ficou claro a todos que a guiaram pela estrada escusa da “cavação” parlamentar, ignóbil, sórdida e sem entranhas; ficando desmascarados, tiveram que se denunciar, denunciando os outros guias que a levaram até o Senado da República. É esse o “trabalho” com que eles blasonam ter adquirido fortuna honradamente!… Que honra, Deus do céu! [2]

O Limbo é o local onde os governantes que não cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas escolheram a gastança desenfreada e o “desvio das verbas públicas”, vivem a vida que imaginaram ter após a morte. Não têm a esperança de ter seus pleitos aprovados. Aqui também ficam os não reeleitos e aqueles que nasceram antes da Lava-Jato, como Lima Barreto, crítico ácido e mordaz desses mortos-vivos da política. Na mitologia clássica, o Limbo não fica no inferno, mas suspenso entre o céu e o mundo dos mortos. Não se tem uma noção precisa de como se chega lá, pois desmaia no ante-inferno e quando acorda já está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, o primeiro círculo infernal.

No Limbo, PEC enfrenta audiências, debates frenéticos, exposição de números, mãos ao alto, troca de ofensas, artimanhas regimentais, e, votação.

No segundo círculo, a Comissão EsPECial, começa o Inferno propriamente dito. Nesse círculo ficam os luxuriosos que sofrem com uma tempestade de vento. Lá ela encontra o ritual preparatório para o enfrentamento do terceiro círculo.

No terceiro círculo, ou Plenário da Câmara, entre idas e vindas, ou seja, dois turnos, os gulosos são flagelados por uma chuva putrefacta de discursos e apartes são vigiados pelo mitológico presidente da Mesa. No Senado, e quarto círculo, após a aprovação da PEC pela Câmara, desfilam os avarentos empurrando sobre os ombros pesos enormes de sua representação em votação na CCJ daquele Senado. No Plenário, e quinto círculo, ficam os iracundos, imersos em lama ardente do Pântano das resistências. Os insolentes soberbos também.

Para atravessar esse pântano, PEC e Lima Barreto apanham boleia do presidente do Senado, este os deixa na porta da Câmara Essa cidade tem muralhas de fogo e está na parte mais funda do Inferno, onde as culpas são muito mais fortes e as punições também. Os congressistas não querem que PEC nem Lima Barreto entrem, pois PEC pode ter sofrido alterações. Então aparecem as três Fúrias, e com elas aparece o líder do Governo, que estigmatiza quem o olhe. Um enviado celeste chega e abre as portas da Câmara, mais uma vez.

PEC e Lima Barreto recomeçam a viagem por dentro da Câmara. Lá eles vêem nos túmulos de fogo os hereges. Os hereges eram queimados em fogueiras quando estavam vivos. Em rios de fogo estão os assassinos, os violentos com o próximo e ficam sendo atingidos por flechas dos centauros. Os violentos contra si mesmos são transformados em árvores. Os esbanjadores são perseguidos e devorados por cadelas ferozes e famintas.

Lá também ficam os violentos com os opositores e contra a natureza. Estão deitados e levam chuva de fogo e os outros além da chuva de fogo ficam caminhando.

Saindo da cidade e nesse último círculo infernal não há fogo, e sim frio. Lá ficam os traidores. Então eles finalmente chegam ao centro do Poder Executivo com PEC agora consolidada em texto constitucional e começam a subir para o Ministério da Economia, que dará tratos à nova Previdência. Para chegar ao Paraíso é necessário antes passar pelo Purgatório.

Purgatório

Segundo Previdência, revista, reformada e agora com nova roupagem de ordem constitucional, o Purgatório é um espaço intermediário entre o Paraíso e o Inferno, que se encontra na porção austral, do planeta onde existe uma única ilha, Previdência encontra nesta ilha uma montanha composta por círculos ascendentes, reservado àqueles que se arrependeram como gestores de seus PECados e estão em processo de expiação dos mesmos. No Purgatório as almas assistem às punições das outras almas que por PECarem mais “intensamente” foram para o Inferno.

No início da subida da montanha estão esperando arrependidos tardios, que têm que aguardar a permissão para passarem pela Porta do “plea bargain” antes de iniciarem sua ansiada subida.

No fim do Purgatório, Previdência se despede de Lima Barreto, pois este, por ter sido cidadão crítico, romancista e cronista verdadeiro, não pode ter acesso ao Paraíso, que faz a seguinte confidência a Previdência:

Todos nós falamos mal dos nossos senadores e deputados; todos nós os apelidamos o mais atrozmente; mas quando o Congresso se fecha, há um vazio na nossa vida comum e nos enchemos de pavor.

Todo brasileiro nasceu mais ou menos para ser um tiranozinho em qualquer coisa, e é feito guarda-civil ou ministro da Justiça, cabo de destacamento ou chefe de polícia, guarda fiscal ou presidente da República – trata logo de pôr pessoalmente em ação a autoridade de que está investido pelo Estado místico. [3]

Finalmente, PEC chega ao Paraíso, ou seja, alinha-se à Constituição Federal, ou isto é o que se espera, como veremos a seguir.

Paraíso

Previdência então vê a Constituição Federal, e sua confirmação como constitucional somente ocorrerá se os comandos constitucionais tiverem sido observados em sua passagem pelo Inferno e Purgatório.

Contudo, observamos que a PEC não se pautava fielmente na Constituição Federal, não trazia em seu peito a marca da proteção social muito menos a preocupação com direitos humanos.

Embora se discuta sim, sobre uma significativa alteração demográfica, e seja sabido que o pacto intergeracional num futuro próximo não mais atenderá as necessidades de retroalimentação do sistema, o que se observa é que os objetivos que guiaram a PEC nesta jornada não foram nem de longe constitucionais, muito menos de pacificação social.

É difícil enxergar a Previdência no Paraíso, isso por que para aprovação da PEC nos moldes em que ela foi proposta o sangue de muitos inocentes foi derramado, as cláusulas pétreas serão violadas e o núcleo central de proteção social deturpado.

O interesse econômico do Estado que fabrica uma majoração do deficit previdenciário para fins de maquiar a dívida pública, que corta benefícios assistenciais de idosos e deficientes, mas mantém o aparelhamento estatal é voraz.

Não importa para o mercado se filhos menores incapazes perderam o direito de reclamar as parcelas em atraso da pensão por morte de seus pais, se grávidas dos rincões desse Brasil tiveram a redução do período de requerimento de seu salário maternidade, com a imposição de um prazo decadencial absurdamente imoral ou se trabalhadores rurais de extrema pobreza serão equiparados a segurados urbanos, sendo obrigados a comercializar sua produção ou complementar contribuição para não serem prejudicados no momento de maior risco social de um povo: a velhice.

O que importa é aprovar uma reforma que traga ao mercado financeiro o sentimento de dever cumprido, que corte gastos e dê solução para as contas públicas que se encontram estranguladas (dívida pública).

Se isso trouxer consigo a miséria, o aumento da marginalidade, a desestruturação social e o consequente desaquecimento do mercado ninguém assumirá a responsabilidade… afinal, paga-se com o caixa da previdência dívida que foi criada pelo Estado em outras pastas e atribuições.

A Constituição que é sábia pelo que se vê… não teve nem voz nem vez, ao contrário, foi retalhada mais uma vez. Aquele sistema pensado e estruturado, promulgado em 1988, com base em cálculo atuarial foi atropelado por um texto sem parâmetros, sem cálculos e sem exposição clara de motivos.

Por fim não há alegria para Previdência nesta travessia… Estranho pensar em paraíso nesse momento, por que não há vitória sem transparência, sem motivação, sem interesse social. É difícil fazer concessões se o jogo é turvo e as cartas não se encontram sobre a mesa.

Para isso é importante lembrar ao mitológico congressista que a representação popular a qual exerce não é um cheque em branco que lhe permite os mais vorazes desejos.

Neste misto de ficção e a realidade temos, em conclusão, que para ir do Inferno ao Céu, a Previdência somente se viabilizará caso observados os comandos constitucionais, sendo que, se assim não o for, por certo será submetida ao crivo do Poder Judiciário, o que gerará ainda mais insegurança jurídica, aumento de gastos públicos e a consequente certificação de ineficiência do Estado como gestor da seguridade social, ou seja, em gerir o interesse público em si mesmo.

Referências

[1] EM 00029-2019 – EM

[2] BARRETO, Lima / seleção e prefácio Beatriz Rezende. – São Paulo : Global, 2005 – (Coleção melhores crônicas / direção Edla van Steen), p. 232

[3] op. cit., p. 207


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