O mercado de biodiesel está passando por uma grande transformação no racional de incidência do ICMS em toda a cadeia agroindustrial. Para entender o problema, é necessário inicialmente fixar algumas premissas recentes que movimentaram muita discussão acerca de como gerar uma maior eficiência na incidência e arrecadação do ICMS. Até 31 de dezembro de 2021, […]