Não é de hoje que candidatos cuja elegibilidade é contestada buscam permanecer na disputa eleitoral (e na própria urna), provocando discussões complexas e, às vezes, até mesmo alterações legislativas de ocasião. Também não é recente a controvérsia sobre qual seria a data final para que um candidato conseguisse uma decisão judicial que fosse capaz de […]
Direito Eleitoral
A Constituição e o impedimento legal de um candidato à Presidência da República
Como lidar com o que antecede o registro e a posição de Chefe de Governo e Chefe de Estado
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