Opinião & Análise

Crítica

A colaboração na redação de peças processuais

A era dos precedentes exige mais estudo e menos divagação

Como escrever uma boa petição inicial?
Crédito: Pixabay

Recentemente, o JOTA publicou um ótimo artigo do Cássio Casagrande. Em “Advogados, escrevam menos e ganhem mais dinheiro”, ele abordou o relevante tema do tamanho das petições iniciais e das contestações. Na esteira do que já foi dito por ele, peço licença para acompanhar o raciocínio e tecer outros comentários.

O Código de Processo Civil alterou, significativamente, a noção de contraditório. Agora, as partes têm o direito e o dever de dialogar e influir do convencimento do magistrado, que é, inclusive, responsável por cobrar essa participação. Assim, o processo passou a ser um ambiente de trabalho efetivamente colaborativo. Aliás, a colaboração é afirmada como um princípio [1], não como uma simples norma.

Nesse contexto (revolucionário para o ambiente judicial brasileiro), a simplicidade, a objetividade e a brevidade devem ser essência de petições e decisões. O Poder Judiciário está congestionado, a advocacia pública tem número reduzido de servidores e a iniciativa privada exige uma alta produtividade. Ou seja, tempo para desperdiçar é algo de que nenhum sujeito processual dispõe.

Por isso, a prática jurídica não se coaduna com a repetição de argumentos. E nem se queira chamar de “reforço” aquilo que nada acrescenta, nada aprofunda, nada aborda de diferente. Dizer com outras palavras o que já foi dito demonstra a falta de domínio sobre o assunto e explicita a vontade de impressionar pela quantidade e não pelo qualidade.

Da mesma forma, é interessante notar como um mesmo tópico é reiterado em diversas oportunidades, como se um ato tivesse de ser repisado para ser acolhido. Parece basilar, mas cada manifestação tem um propósito; não faz o menor sentido incluir algo que lhe seja alheio (ou que já tenha sido manifestado antes…).

Fazendo nova referência ao artigo do colega, acredito que a questão financeira é, afinal, secundária ao tamanho das peças. Ora, uma escrita longa e prolixa pode acarretar a incompreensão da demanda e pode, também, levar a um julgamento omisso.

As petições devem conter o essencial, apenas. O poder de síntese, é bom dizer, nada se relaciona com a falta de técnica, tampouco com a ausência de fundamentação. É possível, acreditem, pedir indenização por danos morais sem citar os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil; sem definir esse instituto transcrevendo trecho da obra do grande mestre Caio Mário da Silva Pereira; sem, por fim, colacionar jurisprudência que não seja original.

A era dos precedentes exige mais estudo e menos divagação. De nada adianta escrever um denso e prolixo texto se ele não for lido em sua integralidade, pois todos os sujeitos do processo, numa leitura quase dinâmica exigida pelo excesso de trabalho, buscam identificar os principais argumentos, aqueles que efetivamente se aplicam ao caso concreto.

Ou seja, pode-se perder uma questão relevante se ela não puder ser facilmente reconhecida e compreendida. Aliás, o próprio subscritor da peça pode esquecer de reiterar esse tema em um eventual recurso, pois ele também somente correrá o olho na peça que escreveu. Sai perdendo, com isso, o jurisdicionado e cliente do advogado.

Cassio Casagrande faz várias menções a tentativas brasileiras de limitar o tamanho das peças. Pessoalmente, entendo ser complicado definir um número de laudas ou de palavras, pois existem muitas variáveis. Além disso, nem todos vão conseguir se adequar, situação em que o direito de acesso à ordem jurídica justa seria violado.

Essa consciência da necessidade de um texto simples e conciso, entretanto, deveria ser de todos os sujeitos do processo. Não há, repito, nenhum prejuízo na elaboração de um documento objetivo. Jurisprudência e citação de artigos não são pré-requisitos de nenhuma petição, assim como é desnecessária a transcrição de doutrina se o instituto tiver conceito uniforme e abarcar, indubitavelmente, o caso que se quer tratar.

O pragmatismo tem lugar especial no atual momento do processo civil. De nada adianta cobrar a celeridade, mas não contribuir para que ela ocorra. Em nenhuma ação, por mais complexa que seja, é exigido um tratado sobre os fatos e o Direito. Afinal, peça não é obra de literatura, é meio de exposição da pretensão e apenas isso.

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[1] MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos.3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.


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