legislativo
Revisitando a AP 937-QO, que criou uma série de outras situações complexas e problemáticas
O pano de fundo da discussão aqui empreendida é a Ação Penal 937, proposta pelo MPE-RJ em face do então prefeito de Cabo Frio pela prática de corrupção eleitoral nos termos do artigo 299 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). O encadeamento dos principais fatos da AP 937 são os seguintes: em janeiro de 2013, a […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
