Opinião & Análise

Corrupção

A atuação do Ministério Público e a corrupção

Impõe-se um tratamento proporcional à gravidade das condutas praticadas, observadas as regras constitucionais.

A corrupção tem efeitos desastrosos para a sociedade e exige um tratamento mais rigoroso quanto às suas consequências. Não significa desrespeitar jamais os direitos fundamentais de quem está sendo investigado ou processado. Impõe-se, simplesmente, um tratamento proporcional à gravidade das condutas praticadas, observadas as regras constitucionais. Desde 2003 o Código Penal brasileiro dispõe expressamente (art. […]

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