Violência contra a mulher
Reconhecer a vulnerabilidade da mulher trans implica fazer face à violência que sofre, imbricado à violência contra a mulher
Em decisão divulgada no dia 06 de abril de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalizou, de maneira unânime, a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres trans. Entendeu-se que a incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico. […]
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Thaís Pinhata
Roan Costa Cordeiro