Não há exagero na afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça, no recente REsp n. 1.745.410, redefiniu os contornos do delito de corrupção passiva (art. 317 CP). A decisão, de 02 de outubro de 2018, contém a seguinte mensagem: também a mercancia de ações ou omissões que não componham o feixe de atribuições formais […]