Opinião & Análise

Pandemia

A Advocacia Pública Federal e seu papel em tempos de coronavírus

O trabalho remoto desses profissionais já registra milhares de horas em atividades jurídicas

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

Em tempos de extrema ameaça e profunda crise, como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia de Covid-19, alguns setores são capazes de cumprir sua missão deixando ainda mais claro o quão importantes são dentro de uma democracia.

Como presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) – maior entidade representativa da Advocacia Pública Nacional, vejo com muito orgulho e entusiasmo o trabalho incansável que vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União.

Em um momento delicado e temeroso, de imensurável sofrimento para a nação, no qual decisões devem ser tomadas com rapidez e validadas em menor tempo possível, a AGU não descansa.

Desde que o coronavírus desembarcou no Brasil, uma mobilização que une forças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem atuado para minimizar as perdas e os danos causados pelo novo vírus em nosso território. Profissionais da AGU integram o Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCPO), trabalhando, em escala, 24 horas por dia, diretamente na articulação de ações do governo federal no enfrentamento da pandemia.

São eles que dão celeridade aos processos relacionados ao coronavírus. A força-tarefa do CCPO agiliza, com o assessoramento jurídico e o aval necessário dos Advogados Públicos Federais, as decisões e demandas emergenciais do Ministério da Saúde, como o repasse para a compra de testes e liberação de recursos para aquisição de equipamentos e insumos essenciais no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. É um trabalho que possibilita a execução das políticas públicas no combate ao novo coronavírus com a maior agilidade e eficácia possíveis.

Mas é também um trabalho que espelha como esses advogados e procuradores são essenciais em qualquer tempo. Vale lembrar que Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central são, por determinação constitucional, responsáveis pela representação judicial e pela orientação jurídica de 159 autarquias e 22 ministérios que formam o Poder Executivo Federal, representando também judicialmente os Poderes Legislativo e Judiciário.

Os números de 2019 falam por si. De um acervo de 17.7 milhões de ações judiciais, mais de 13 milhões foram manifestações jurídicas produzidas pela AGU. Entre janeiro a dezembro de 2019, a atuação dos membros da AGU trouxe impacto positivo de mais de R$ 657 bilhões em vitórias judiciais que impediram o desembolso de recursos públicos, permitiram arrecadação, recuperação de valores e garantia de investimentos por meio de plantões judiciais preparatórios a concessões de infraestrutura.

O trabalho remoto não tem impedido um avanço na atuação desses profissionais, muito pelo contrário, o que é salutar. Em regime de teletrabalho desde o dia 17 de março, só a Procuradoria-Geral Federal, um dos braços da AGU, atuou em 93.539 processos judiciais e 101.852 atividades jurídicas, além de 16.098 atividades consultivas.

Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve orientar o pagamento dos auxílios que serão direcionados pelo Governo aos profissionais liberais e outros. Dessa forma, está demonstrada a essencialidade da atuação da Advocacia Pública Federal nesse momento de crise, bem como a importância do trabalho dos seus Membros para o Brasil.