Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, convertida posteriormente em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada ao STF pelos partidos PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade, o ministro Luís Roberto Barroso convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro, com o intuito de debater potencial […]