Opinião & Análise

Lava Jato

5 coisas que aprendemos – 25 a 30 de abril

Movimentação de Apple e Cielo em cartões de crédito e notícias que mexeram com o mercado financeiro

Crédito JOTA Imagens

1) O Novo Mercado – e a governança corporativa – tem mesmo seu valor

Na última semana, o mercado acionário recebeu bem a divulgação dos planos de duas companhias de migrar para o Novo Mercado, segmento de listagem com as mais avançadas práticas de governança corporativa da B3 (bolsa de valores resultante da fusão entre BM&FBOVESPA e Cetip). Sobre esse assunto, recordar é viver: o mesmo ocorreu em relação à Vale S.A., conforme comentado na “5 coisas que aprendemos” de 01/03.

Em 20/04, a Alpargatas S.A. divulgou fato relevante informando que submeterá à avaliação de seus acionistas proposta de migração do Nível 1 para o Novo Mercado. Tal migração envolverá alterações à estrutura de capital da fabricante das havaianas, pois as ações preferenciais serão convertidas em ordinárias, de modo a conferir a todos os acionistas direito de voto nas assembleias gerais. Os papéis da Alpargatas fecharam o primeiro pregão posterior ao anúncio (24/04) em alta, com destaque para a valorização de 15,08% das ações ordinárias, influenciada pela relação de troca proposta pela acionista controladora da companhia (1 ação ON = 1,3 ação PN).

Já em 27/04, foi a vez da Senior Solution S.A. publicar fato relevante sobre a intenção de migrar do Bovespa Mais para o Novo Mercado. Caso aprovada por seus acionistas, a companhia de desenvolvimento de softwares será a primeira a migrar do segmento de acesso para o Novo Mercado, expectativa essa que fez com que suas ações subissem 3,71% no pregão de 28/04.

2) Apple mira serviços de transferências de dinheiro via P2P

O mercado norte-americano de inovações financeiras não é território apenas de start ups, as chamadas Fintechs. Dois anos depois de conversas preliminares com bancos, a Apple voltou à mesa de negociações para viabilizar um serviço P2P – por meio do qual usuários podem transferir dinheiro diretamente para outros usuários. A gigante de tecnologia retoma o foco no mercado depois do lançamento do Venmo, pela Paypal, e do Zelle – serviço oferecido por instituições financeiras. A Venmo vem dobrando seu volume de transações ano a ano, terminando 2016 com US$ 17,6 bilhões.  A iniciativa da gigante de tecnologia ainda tropeça no fato de a empresa ainda não possuir uma bandeira de cartão.

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3) Cielo passa a ser supervisionada como credenciadora de cartões após autorização do BC

O Banco Central autorizou a administradora Cielo a também credenciar estabelecimentos comerciais para a transação com cartões de crédito. Publicada no Diário Oficial de sexta-feira (28/4), a permissão inclui a Cielo no rol de instituições supervisionadas pela autoridade monetária no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). De acordo com a lei 12.865/2013 e normas da Conselho Monetário Nacional, a companhia deve adotar paulatinamente mais instrumentos de controle de suas atividades e publicar suas demonstrações financeiras em linha com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

4) Cade deve conhecer mais o direito societário

O superintendente geral do Cade, Eduardo Frade, avaliou que um maior conhecimento de direito societário pode auxiliar a autoridade antitruste a evoluir em suas decisões e evitar decisões mais duras que o necessário. Segundo ele, o conselho deve se preocupar com integrações verticais e identificar como alterações societárias submetidas à autarquia conferem direitos que permitam o desenvolvimento de estratégias concorrenciais. A possibilidade de que acionistas – ainda que minoritários e com poucos direitos políticos – influenciem aspectos estratégicos da empresa devem ser analisados caso a caso.

5) Em meio à Lava Jato, CMN implementa normas de governança para bancos

O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com o Banco Central, estendeu às instituições financeiras do país novas regras aprovadas pelo Comitê de Basileia – Core Principles for Effective Banking Supervision. A Resolução 4.567 do conselho aperfeiçoa regras de governança corporativa e lista os critérios e previsões sobre os dados de controladores e administradores dos bancos que devem ser enviados à autoridade monetária. Além disso, os bancos também precisarão criar um canal para comunicação de “indícios de ilicitude” que eles possam conhecer.


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