Opinião & Análise

CVM

5 coisas que aprendemos – 13 a 17 de fevereiro

Notícias que movimentaram o mercado financeiro

1) Segundo IPO do ano na bolsa de valores brasileira

Conforme comentamos no primeiro 5 coisas que aprendemos do ano, a Movida Participações S.A. (MOVI3) realizou em 08/02 sua oferta pública inicial de ações, inaugurando a temporada de IPOs na bolsa de valores brasileira.

Segunda coluna “5 coisas que aprendemos”, segundo IPO. Em 14/02, a Instituto Hermes Pardini S.A. (PARD3), empresa do setor de medicina diagnóstica, iniciou a negociação de suas ações ordinárias no Novo Mercado da BM&FBOVESPA.

O IPO, segundo dados disponibilizados pela CVM, movimentou R$ 877.668.824,00, sendo R$ 187.272.151,00 em oferta primária e R$ 690.396.673,00 em oferta secundária lançada pelo GIF IV FIP. De acordo com o prospecto da oferta, os recursos captados pela companhia serão utilizados para financiar a expansão de seus negócios.

2) Uma parte da causa do elevado spread bancário é… o elevado spread bancário!

Conforme sugere artigo publicado esta semana pelo Professor Bruno Salama, da FGV-SP, parte da razão dos elevados juros praticados pelos bancos é justamente o quão elevado eles são.

Isso porque, conforme aponta o estudo empírico que deu base para o artigo, o baixo enforcement judicial das cobranças – historicamente compreendido como parte da razão pela qual o spread bancário é tão elevado no Brasil – aparenta estar ligado às altas taxas de juros praticadas. Segundo o estudo, quanto mais altas as taxas praticadas, mais o judiciário decide a favor dos devedores.

Considerando que o Bacen está empenhado em diminuir o spread, como noticiamos na coluna da semana passada, esse ciclo vicioso merece ser analisado com atenção.

3) STF vai julgar a constitucionalidade da  tributação sobre receitas financeiras

A incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras assumirá novos contornos, dessa vez pelo STF.

Fruto de ajustes fiscais, o Decreto nº 8.426/2015 veio para restabelecer as alíquotas das contribuições de 0% para o valor global de 4,65% incidente sobre os juros e descontos recebidos, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa das pessoas jurídicas sujeitas à apuração não-cumulativa.

No rol das questões judicializadas de maior relevância para o mundo empresarial,  o RE 986296 havia sido submetido ao Plenário Virtual (Tema 939), para análise da repercussão geral até o dia 02/03. Com os votos favoráveis à repercussão — Ministro Toffoli, relator do caso, seguidos dos Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Ministra Rosa Weber –, a barreira já está superada. A nossa mais alta Corte vai, agora, analisar a constitucionalidade do art. 27, §2º, da Lei 10.685/2004, o qual permitiu que ato infralegal reduza ou restabeleça as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.

4) Relação corretoras e investidores pode ser tutelada pelo CDC

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a relação entre corretoras e investidores pode ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que, por haver equiparação das corretoras às instituições financeiras, deve ser aplicada a legislação consumerista. Ainda faltam votos de quatro ministros.

Em alguns casos, porém, a aplicação do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) visa apenas “furar a fila” de processos a serem julgados. Uma amostragem a partir de 200 processos analisados e julgados pelo TJDFT nos últimos dois anos, por exemplo, aponta que em 95% da tutela judicial pleiteada pelo associado tem a ver com questões de direito processual. O que não faz sentido, portanto, “misturar” a aplicação do CDC quando há uma relação de direito privado.

O que se vê é que a aplicação do CDC parte da premissa de que como as cooperativas de crédito são instituições financeiras (do ponto de vista regulatório, apenas!), logo incidirá o CDC (de forma equivocada!). Novamente, no caso das cooperativas de crédito em relação aos seus associados, há relação é de direito privado. Continuar aplicando institutos jurídicos advindos de microssistemas distintos, continuará causando distorções jurídica para situações práticas em que o próprio Código de Processo Civil já dispõe.

5) Repatriação de Recursos, o Retorno

A Câmara de Deputados concluiu nessa semana votação para renovar, por mais 120 dias, o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). A medida, que ainda deve passar por aprovação pelo Senado e, depois, seguir à sanção presidencial, tem por objetivo abrir uma segunda rodada para repatriação e regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, outrora remetidos ou mantidos no exterior.

A aprovação ocorreu na mesma semana em que diversos optantes pelo programa de repatriação receberam notificações de cobrança da Receita Federal, correspondente a uma multa de mora de 20% do imposto sobre os ganhos declarados no exterior. Em resposta à surpresa, a Receita informou que as notificações foram decorrentes de um erro de sistema e que serão, todas, canceladas. Até lá, a sensação que fica é que o desembaraço dos recursos repatriados não está correndo da maneira suave como prometido.


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