Opinião & Análise

Análise

25ª Conferência das partes da convenção-quadro sobre mudança do clima da ONU

Análise dos resultados da CoP25

Crédito: Pixabay

A 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (CoP25), uma reunião anual dos países signatários do referido tratado internacional assinado em 1992, que tem como objetivo a avaliação e discussão sobre os esforços empreendidos no combate ao aquecimento global, talvez tenha sido uma das que mais envolveu imprevistos e controvérsias.

Inicialmente, o Brasil deveria sediar essa CoP. Entretanto, no final de 2018, o País informou que não sediaria mais a Cúpula do Clima, alegando restrições orçamentárias. Assim, o Chile assumiu o lugar do Brasil, e deveria sediar a CoP25 em dezembro de 2019.

Mas, às vésperas do início da CoP25, o Chile anunciou que não poderia mais ser a sede do evento mundial, em razão da forte onda de protestos que assolava o País. Não sendo possível garantir a segurança dos mais de 25.000 participantes, o País se viu obrigado a declinar a organização do evento.

A Espanha então deu um passo à frente, aceitando receber a CoP25 em nome do Chile. Assim, a presidência da Cúpula do Clima continuou sendo daquele País, mesmo a sua organização sendo feita e recebida pela Espanha.

No dia 2 de dezembro de 2019, menos de um mês após o anúncio oficial da escolha de Madri como sede, teve início a CoP25, com o mote “Time for Action” (Hora da Ação). A grande expectativa era que, como resultado final dessa CoP, tivéssemos finalmente a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, o qual prevê a implementação de um mercado internacional de carbono e a liberação de um fundo constituído por recursos provenientes com parte da receita oriunda desse mercado, para que os Países vulneráveis consigam enfrentar os eventos climáticos extremos.

Havia, ainda, a expectativa de que os Países signatários do Acordo de Paris também aumentassem os seus compromissos voluntários de redução de emissão de gases efeito estufa (NDC – National Determined Contribution). Essa foi uma das grandes mensagens repetidas incessantemente durante o evento, desde a divulgação do relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) sobre Mudança Climática na Terra, bem como do fim da CoP24, que aconteceu em Katowice, na Polônia.

Em outras palavras, reforçava-se a necessidade dos Países irem além e aumentarem as suas ambições em relação aos compromissos voluntários assumidos (“Raise your Ambition”), para evitar que a temperatura mundial aumente mais de 1,5° C em relação ao período pré-industrial.

O ritmo de negociações da CoP25 foi intenso, com 195 países discutindo durante duas semanas as regras de funcionamento do mencionado artigo 6. As negociações foram tão difíceis que acabaram se estendendo por 44 horas além do término previsto.

É importante pontuar que, para se implantar uma nova ordem mundial com relação a esse mercado de créditos de carbono, é necessário que todos os países concordem com as regras. Não há como impor a vontade de um, ou de vários, sobre os outros. Ou há consenso, ou não há. E o que aconteceu nessa CoP: não houve consenso.

Existem algumas grandes questões que permeiam essa intricada negociação: i) como manter a integridade ambiental desse mercado, sem que haja uma dupla contagem de emissões; ii) como integrar mercados internos que já estão robustamente implantados, como é o caso do mercado de carbono da União Europeia; iii) como liberar o fundo que seria criado com parte dos recursos arrecadados no mercado, de forma a auxiliar os países mais vulneráveis a enfrentar os eventos climáticos extremos; e, iv) em sendo possível, como reconhecer os créditos de carbono criados no âmbito do extinto Protocolo de Kyoto.

Além disso, as negociações passam por duas fases: uma, durante a primeira semana, onde são debatidas questões técnicas entre os países, para se chegar a uma sugestão de redação. A segunda, que começa na segunda semana, são as negociações diplomáticas entre os Países. Ou seja, de posse do texto técnico sugerido, os ministros partem para as negociações políticas.

É bem verdade que, ao final dessa CoP, houve uma sensação de frustração generalizada, uma vez que os Países signatários não conseguiram estabelecer as regras desse mercado de carbono mundial, e nem houve o aumento dos compromissos voluntários assumidos. Considerando a mensagem de urgência que vem sendo divulgada, de que não há mais tempo para a falta de ação, é possível entender a razão da frustração.

Um dos pontos de discordância foi com relação aos créditos de carbono gerados pelo mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo Protocolo de Kyoto, que foi substituído pelo Acordo de Paris. Brasil e Índia querem que eles sejam reconhecidos e transferidos para o novo mercado previsto no Acordo de Paris, uma vez que estamos falando do montante de US$ 4,3 bilhões, sendo que 60% desse valor pertencem à China, 10% à Índia e 5% ao Brasil.

O grande ponto de discórdia e que não foi aceito por Índia e Brasil é o abatimento desses créditos vendidos na meta de redução nacional, evitando a dupla contagem.

Assim, seguimos para a CoP26, que acontecerá em 2020 na cidade de Glasgow na Escócia, na expectativa novamente de que finalmente os Países cheguem a um consenso sobre as regras que regerão o mercado de carbono mundial, e do aumento voluntário das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Mas, nesse ano, um novo desafio para essa negociação irá surgir: a China integrará seus sete mercados de carbono piloto em um grande mercado de carbono nacional, que promete ser o maior do mundo. Compatibilizar os mercados domésticos com o mercado internacional é uma tarefa árdua.

Mas se a CoP25 não atingiu seu objetivo principal, ela entregou resultados secundários muito interessantes e bem relevantes.

Houve a aprovação da criação de um Plano de Ação de Gênero (Gender Action Plan), que prevê um programa de 5 anos para o avanço da igualde de gênero e o desenvolvimento de lideranças femininas em temas de mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. O objetivo é ampliar a participação de mulheres nas negociações climáticas, e promover o seu papel como agentes de mudanças nessa seara.

O reconhecimento da importância dos oceanos e uso dos solos no combate às mudanças climáticas, e da sua vulnerabilidade perante o aumento da temperatura mundial, também representa um avanço.

Nunca se tinha visto antes, em outras Cúpulas do Clima, uma presença tão relevante do setor privado, o qual ainda não tinha se posicionado de uma maneira tão assertiva em relação ao combate às mudanças climáticas como o fez nessa CoP.

De acordo com o Pacto Global da ONU, que é uma iniciativa para engajar empresas a adotar políticas de responsabilidade corporativa social e sustentabilidade, mais de 170 grandes empresas, que conjuntamente somam um valor de mercado de US$ 2,8 trilhões, assumiram compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa mais ambiciosas, e mais alinhadas com a limitação de aquecimento global a 1,5ºC.

Elas se juntaram a uma iniciativa de quase 400 cidades, 530 pequenas e médias empresas-B[1], e investidores com mais de US$ 4 trilhões de ativos sob gestão, que também tem demonstrado a mesma ambição.

O setor privado brasileiro também apresentou uma proposta de mercado de carbono, através do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), construída por 60 grupos empresariais que representam 45% do PIB brasileiro, representando empresas petroleiras, mineradoras, fabricação de alimentos e bebidas, saneamento, cimentos, reflorestamento e petroquímicas.

Nessa esteira, assistimos à publicação da nova política ambiental do Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimento do mundo, que anunciou que vai deixar de financiar a prospecção e extração de petróleo e gás natural no Ártico. O Banco declarou que a finança sustentável não está mais em um nível secundário; ela é cada vez o núcleo do negócio.

O fundo de investimentos BlackRock, que administra US$ 6,9 trilhões de ativos, acaba de aderir à iniciativa Climate Action 100+, que congrega um grupo de investidores com mais de US$ 35 trilhões, que pressiona os produtores de combustíveis fósseis e outras empresas responsáveis por dois terços das emissões industriais mundiais a reduzirem as suas emissões.

Dessa forma, é inegável que o setor privado está tomando a frente das discussões climáticas, pois ele tem cada vez mais se conscientizado que os impactos das mudanças do clima irão alterar completamente as formas de produção e consumo, e que deixar na mão apenas dos Governos o papel de liderança na mudança de comportamento poderá impactar gravemente na sobrevivência de diversas empresas.

Mudanças políticas podem ser demasiadamente lentas e complexas, principalmente em um processo intrincado de negociações internacionais multilaterais, como é o caso da CoP. Entretanto, com a entrada em vigor agora em 2020 do Acordo de Paris, e o aumento da emergência climática, toda a expectativa se volta para a CoP26.

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[1] Definição do Sistema B segundo o site sistemab.org: “movimento global de pessoas que usam os negócios para a construção de uma economia mais resiliente, compartilhada e inclusiva – Empresas melhores PARA o mundo e não DO mundo.”


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