O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apontou, na manhã desta segunda-feira (25/7), que uma prorrogação do Auxílio Brasil para o próximo exercício acrescentaria gastos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Segundo ele, se isso for adiante, as despesas que o governo pode alocar onde bem entender (discricionárias) ficariam em torno de R$ 70 bilhões, em torno do limite mínimo necessário para não haver paralisia da máquina.
O secretário disse que, do ponto de vista da “sustentabilidade fiscal”, dado o quadro de receitas, a iniciativa seria viável. O problema, explicou, seria a questão do teto, já que o expressivo gasto adicional criaria esse aperto nas despesas livres do governo, em um orçamento já bastante rígido. Na prática, a fala dele indica uma probabilidade mais alta de que algo seja feito nessa seara e que, mais uma vez, provavelmente o teto de gastos, já cheio de furos, será sacrificado para atender a medida.
Colnago evitou dizer se a medida é boa ou ruim. Tentou se ater às questões técnicas, afirmando que, dado o caráter temporário incluído na Constituição, o Orçamento deverá vir considerando a regra antiga, de pagamento mínimo de R$ 400.
Porém, isso inevitavelmente cria um complicador político para o presidente Jair Bolsonaro (PL). No último fim de semana, o titular do Planalto defendeu que o novo valor seja permanente. A peça orçamentária com um auxílio de R$ 400 explicitaria a contradição entre discurso e prática.
Uma alternativa a esse problema seria fazer outra medida legal na direção de formalizar o auxílio maior também para o próximo ano, antes do envio da proposta orçamentária. Mas isso é difícil técnica e politicamente, pelo pouco tempo até o prazo de envio da proposta (a regra é até 31 de agosto), além do fato que os parlamentares já estão mais preocupados em ir para suas bases do que em votar medidas. O Congresso poderia ter feito essa discussão antes, mas a pressa eleitoral se sobrepôs, criando esse foco de incerteza fiscal.
A discussão atual explicita porque o governo tem tido que conviver com constante desconfiança na economia, mesmo com sucessivas surpresas positivas no PIB e nas contas públicas. Apesar da possibilidade de o governo central ficar com resultado primário perto de zero ou até mesmo superavitário pela primeira vez em oito anos, afirmada hoje por Colnago, a dificuldade de se vislumbrar com mais clareza o cenário fiscal a partir do próximo ano deixa os investidores nervosos, em um ambiente já muito complicado pelo quadro internacional
Governo e Congresso, na ânsia por votos, costuraram de maneira tosca a PEC dos Auxílios. A consequência está aparecendo.
