O Congresso Nacional inicia o processo de votação do Orçamento de 2022 sob forte incerteza. Há muitas pressões de custos que extrapolam o limite imposto pela regra do teto de gastos, como o crescimento das emendas parlamentares; postura populista do governo com relação às políticas sociais; privilégio aos militares; atraso e desenho inadequado das reformas propostas; e descuido com a inflação. Em uma call exclusiva para assinantes do JOTA PRO Poder, o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, falou sobre os riscos fiscais no Orçamento de 2022.
Mendes vê, por exemplo, dificuldades para se construir o Auxílio Brasil ou outra proposta ainda neste ano e, por isso, há grandes chances de se prorrogar o auxílio emergencial dentro da PEC dos Precatórios.
Assinantes JOTA PRO Poder têm acesso a um relatório exclusivo com os pontos levantados por Mendes sobre o Orçamento 2022.
Uma saída possível e provável é o abandono do teto na prática e uso do resultado primário como referência. Mas, isso traria consequências: a despesa vai voltar a crescer como proporção do PIB; política fiscal procíclica; menor disciplina fiscal e maior espaço para captura do orçamento.
Veja os principais pontos abordados pelo economista:
Precatórios: Não há saída boa. O parcelamento ou postergação de pagamento representa uma inadimplência do governo federal em relação a uma dívida líquida e certa. Ademais, gera o risco de um acúmulo em bola de neve dos passivos que, ano após ano, serão postergados.
Reforma do IR: A aprovação do projeto de reforma do IRPF traz um impacto de receita negativa. Assim, a justificativa do governo da necessidade de se aprovar essa proposta para financiar o novo programa social omite um risco fiscal.
Auxílio Emergencial: o economista vê dificuldades para se construir o Auxílio Brasil ou outra proposta ainda este ano e, por isso, há grandes chances de se prorrogar o auxílio emergencial dentro da PEC dos Precatórios.
Congresso: A classe política está muito à vontade para ir desmontando uma regra atrás da outra. A negociação para parcelar ou tirar do teto de gastos o pagamento de dívidas judiciais pode ser um passo decisivo para tornar o teto uma regra irrelevante, elevando a incerteza quanto à trajetória fiscal futura. O filme é repetido. Já foi visto com a regra fiscal do resultado primário, com a regra de ouro, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mais análises além do Orçamento 2022
Além do acesso a um relatório exclusivo com os pontos levantados por Mendes, os assinantes do JOTA PRO poderão participar nesta terça-feira (5/10), a partir das 11h, da call semanal 3 Poderes em 30 minutos, que vai tratar dos assuntos de maior relevância na semana, dos impactos da tensão entre os Poderes e também abordará a governabilidade do presidente Jair Bolsonaro.
Na conversa, o JOTA apresenta o modelo que calcula qual o impacto de mudanças no câmbio e no desemprego na popularidade presidencial e o que isso significa para as chances de Bolsonaro se reeleger ou estar no segundo turno.
A call exclusiva para assinantes JOTA PRO será com Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo; Felipe Recondo, cofundador e diretor de conteúdo do JOTA; Raquel Alves, analista e editora de Congresso do JOTA; e Daniel Marcelino, gerente de dados do JOTA.
