Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais/Interface Portugal-Brasil é mais um livro digital – com acesso imediato e gratuito – que vem de ser lançado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Organizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo professor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a obra de 125 […]
Constituição
Direitos fundamentais – Brasil e Portugal
E-book tem discussões teóricas e metodológicas
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