O voto da maioria no processo decisório das cortes brasileiras abstrai do resultado final a argumentação dos juízes. A argumentação não é o aspecto central da reprodução de nosso direito positivo: as Cortes comunicam à sociedade apenas o resultado de seus julgamentos e não um tecido argumentativo de caráter oficial. Não é por outra razão […]
Como decidem as cortes?
Votação por maioria, segurança jurídica e irracionalidade
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