Livros

Lei de Responsabilidade Fiscal

Colunista do JOTA lança livro de comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

Na obra, desembargador federal Marcus Abraham analisa em profundidade os 75 artigos da norma

O titular da Coluna Fiscal, do JOTA, o desembargador federal Marcus Abraham, lança, nesta quinta-feira (19/05), o livro Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada.

Na obra, o autor aborda desde os fatos que levaram a edição da lei, passando pelas  características essenciais da responsabilidade fiscal (planejamento, transparência e equilíbrio fiscal) até as sanções impostas pelo descumprimento da norma.

O desembargador analisa, na segunda parte do livro, cada um dos 75 artigos da lei, alem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União sobre o tema.

O lançamento do livro será a partir das 17h30, no Centro Cultural da Justiça Federal (veja o convite abaixo).

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