Érico Oyama
Raquel Alves
Valentina Trevor
Adiada para 2021, a votação do Projeto de Lei Anual Orçamentária (PLOA) é o primeiro desafio do Congresso Nacional a partir de fevereiro. Em 2020, a disputa antecipada pelo comando da Mesa Diretora contaminou por completo os debates em torno da composição da Comissão Mista de Orçamento e impediu qualquer debate formal sobre o Orçamento de 2021. A pressão para impedir a paralisia completa da máquina pública tornou possível votar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário. Graças ao entendimento político, o governo iniciará o novo ano com o uso do expediente dos duodécimos, mas depende da aprovação do OGU para ir além na execução de recursos em investimentos e outras ações.
A aprovação da LDO diretamente em plenário em dezembro desagradou muitas lideranças, mas como havia precedentes semelhantes – em 1991 e 1998 – e em nome de impedir o “shutdown” do Executivo, a maioria dos deputados e senadores concordou com a análise expressa da lei de parâmetros orçamentários.
Para o Orçamento da União, no entanto, não houve e ainda não há entendimento. Parte dos parlamentares defende que a PLOA 2021 seja analisada diretamente em plenário a partir dos primeiros dias de fevereiro, mas os congressistas mais experientes argumentam que as particularidades da tramitação da lei orçamentária são fortes impeditivos para uma votação sumária no plenário.
“Essa tese é irreal. Tem que votar as emendas, tem que votar os relatórios setoriais, tem toda uma tramitação complicada. Quem jogou essa ideia de tudo no plenário desconhece o processo de votação do Orçamento”, argumenta o líder do DEM, Efraim Filho (PB). “Nunca aconteceu, na história deste parlamento, de discussão de Orçamento sem CMO. Como assim? Vamos saltar uma etapa que a Constituição prevê e estabelece? Como ficam os destaques e as emendas na LDO se essas propostas teriam que ser feitas na CMO e ela não foi instalada?”, continua a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Emendas na votação do PLOA
Pelas regras, cada congressista pode apresentar até 25 emendas, o que a rigor permite que quase 13 mil emendas individuais sejam formalizadas. E ainda há as 23 emendas permitidas a cada bancada e as oito emendas permitidas a cada comissão da Câmara e do Senado.
Ainda de acordo com as regras regimentais, o mandato dos integrantes da CMO de 2020 termina na última terça-feira de março – em 2021, dia 30. Antes disso, não é possível instalar a nova CMO com a composição para 2021. Como a possibilidade de votação em plenário é polêmica demais – e está judicializada desde o dia 18 pelo Partido Novo, que ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação sumária da PLOA 2021 – será preciso negociar a instalação da CMO de 2020 já nos primeiros dias do novo ano legislativo.
Técnicos da CMO avaliam que, encerrada a eleição das Mesas Diretoras, os novos presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários serão politicamente obrigados a negociar um calendário especial. “Acreditamos que a CMO ‘antiga’ será instalada e o prazo de emendas será concluído até o final de fevereiro. E vamos passar março na discussão e nas votações da CMO. Se a classe política entrar em acordo, a área técnica não vai se furtar a fazer acontecer”, avalia um servidor de carreira da Câmara.