Valentina Trevor
Raquel Alves
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a PEC 48/19, sobre a transferência de recursos em emendas aos parlamentares. Apelidada de “PEC das Emendas”, a proposta teve tramitação relâmpago na Casa Revisora, com aprovação na CCJ na terça-feira pela manhã e em dois turnos do plenário por meio da supressão de prazos.
Proposto pela petista Gleisi Hoffmann (PR) em 2015 quando tinha uma cadeira no Senado, o texto foi aprovado também em tramitação acelerada pela Câmara.
Originalmente, a PEC permitia que as emendas individuais ao Orçamento da União reservassem recursos diretamente dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e de Participação dos Municípios (FPM), e indicassem o ente federativo a ser beneficiado sem a necessidade de assinatura de convênios para que os repasses sejam executados.
Na Câmara, foi incluído dispositivo que determina que no primeiro exercício de vigência da Emenda Constitucional – em 2020 – 60% das transferências sejam executadas no primeiro semestre, “de modo a evitar que, num ano eleitoral, haja contingenciamento de tais recursos como forma de pressão político-partidária”.
Na prática, sem a necessidade do convênio, congressistas e prefeitos poderão negociar diretamente para onde o dinheiro das emendas será destinado. E com a obrigatoriedade de liberação dos 60%, será possível determinar essa destinação antes dos prazos legais que limitam a aplicação de recursos em ano eleitoral.
Como o Senado aprovou o texto da Câmara sem alterações, será possível a promulgação da emenda constitucional ainda em 2019.