Legislativo

Lava Jato

Senado rejeita renovar mandatos de dois conselheiros do CNMP

Lauro Nogueira e Dermeval Farias já votaram contra representações que tinham como alvo Deltan Dallagnol

Senadora Kátia Abreu (PDT-TO) em sessão plenária / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18/0), a recondução de dois nomes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nem Lauro Nogueira, um dos mais aguerridos defensores do procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no plenário do CNMP, nem Dermeval Farias Gomes Filho, terão os mandatos renovados no órgão. Ambos já votaram contra representações contra o procurador que foram apresentadas por parlamentares. 

Lauro Nogueira teve 34 votos contra a indicação e 26 a favor. Na sequência, o Senado rejeitou a segunda indicação, de Dermeval Farias Gomes Filho, do Ministério Público do Distrito Federal, por 33 votos contra 15.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem uma representação no CNMP contra Deltan, negou que a rejeição dos nomes dos dois conselheiros seja retaliação à Lava Jato: “Não tem nada a ver. Cabe ao Senado apreciar nomes de autoridades. Cada um vota secretamente com a sua consciência. Tem que respeitar”, disse.

Pouco antes, da tribuna do plenário, Renan anunciou que apresentou a segunda representação ao CNMP pedindo o afastamento de Deltan Dallagnol. Na nova requisição, ele alega atuação político-partidária para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes do procurador da República. Na anterior, ele mirou nas declarações do coordenador da Lava Jato feitas no período das eleições pelo Twitter a respeito de sua candidatura à presidência do Senado.

Da mesma forma, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que também já representou contra Deltan, disse que a rejeição de Nogueira não é um movimento contra a operação. “Não me venham com essa de que voto de A e de B é contra a Lava Jato. Estamos vendo onde os vestais da Lava Jato estão indo.” Ela enfatizou que as matérias são decididas por acordo ou por voto secreto e que é prerrogativa dos senadores votar de acordo com o próprio entendimento.

“Colocar o Brasil contra esta casa e dizer que esse voto é contra a Lava Jato, prestem atenção. Nós estamos vendo o que está acontecendo nos TREs dos estados. Não adianta dar de moralista aqui não”, continuou a senadora. Ela afirmou ainda ter respeito pelo Ministério Público, e diz que a Lava Jato foi importante para o país e merece ser preservada, além de lembrar que no governo Dilma Rousseff três nomes foram recusados para o CNMP. 

Deltan no CNMP

Além das duas representações protocoladas por Renan, Deltan é alvo de outras 11, mas responde a apenas um processo administrativo disciplinar, que trata de uma “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN. A representação neste caso foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Em 10 de abril, por 10 votos a quatro, o CNMP determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallangol, e é esta a que está mais avançada. Os conselheiros Fábio Stica, Silvio Amorim, Dermeval Farias e Lauro Nogueira votaram contra.

No dia 10 deste mês, o CNMP negou o pedido de Renan Calheiros para afastar o procurador preventivamente do cargo. Ambos votaram contra. Os dois também integraram a corrente de oito, do total de 14 membros, para manter arquivada a representação da senadora Kátia Abreu. 

Nogueira foi indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual já foi presidente. Ele também já foi procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás. Ele integra o Ministério Público de Goiás desde 1993.

Integrante do MPDFT desde 2004, Dermeval atuou em várias promotorias criminais e havia sido membro auxiliar do CNMP de 2010 a 2016. Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no início de maio de 2017, foi aprovado por unanimidade na Comissão.


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