Legislativo

STF vs Congresso

Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares

Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas

Judiciário; Alcolumbre
Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado rejeitou a ofensiva dos eleitos em 2018 com a bandeira de ataques ao Judiciário para proibir a concessão por ministros do Supremo Tribunal Federal de liminares monocráticas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade; Ações Declaratórias de Constitucionalidade; Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental; e Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. A inovação […]

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