Legislativo

Decreto de Armas

Senado derruba decreto das armas de Bolsonaro

Decisão é uma derrota pessoal do presidente, que defendeu a medida por meio das redes sociais

senado discute decreto de armas
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Durante mais de duas horas senadores se revezaram na tribuna para debater a constitucionalidade e o mérito do decreto das armas. Ao final, por 47 votos a favor e 28 contra, o plenário do Senado aprovou por ampla maioria Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), sustando os efeitos do decreto 9.785/19, que regulamenta o porte e a comercialização de armas e munições.

A decisão do Senado é uma derrota pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que desde o fim de semana vem usando as redes sociais para defender a manutenção do decreto das armas. “O povo deve ter o direito às armas para se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade”, escreveu no Twitter.

As pautas de costumes, caras ao presidente, não estão sendo bem recebidas pelo Congresso, que prefere priorizar os projetos econômicos, como a reforma da Previdência. Por isso, a votação de hoje no Senado não pode ser vista como um termômetro para a aprovação de outras matérias de interesse do governo.
Pela decisão aprovada ontem no plenário do Senado, o decreto presidencial extrapolou poder regulamentar, usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional, conferido pela constituição.

A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Segundo Randolfe, há um acordo para que o PDL seja votado “imediatamente” pelos deputados, seguindo direto para o plenário sem o exame da Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), adiantou que considera alguns pontos do projeto inconstitucional e que considera frágil a defesa do governo ao decreto. Apesar do acordo para votar logo o PDL, Maia não anunciou a data que o projeto entrará em pauta da Câmara.

Enquanto a matéria não for decidida pelos deputados, o decreto continuará em vigor.


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