Legislativo

Porte de armas

Senado aprova projeto que estende a posse de armas em propriedades rurais

Seguem para a Câmara propostas que facilitam posse e compra de arma de fogo em áreas rurais

Armas
Foto: arquivo Agência Brasil

Dois projetos tratando da posse e aquisição de armas foram aprovados pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (26). O primeiro a ser votado foi PLS 3715/2019, que altera o artigo 5º do estatuto do desarmamento, estendendo a posse de arma de fogo a toda extensão da propriedade rural.

O projeto é uma reivindicação antiga da bancada ruralista. O teor da proposta constava no decreto 9.785/19, que regulamentava o porte e a comercialização de armas e munições, revogado pelo governo na última terça-feira.

Para atender aos produtores rurais, o colégio de líderes do Senado, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decidiu votar em regime de urgência o projeto estendendo a posse nas propriedades rurais.

A pedido da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), também foi incluído na pauta o PLS 224/2017, do então senador Wilder Morais, que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

O projeto reduz a idade mínima para a aquisição de armas na zona rural de 25 para 21 anos e determina critérios semelhantes aos exigidos para o caçador de subsistência. Os dois projetos seguem para apreciação da Câmara dos Deputados.


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