O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2/10) o PL 2685/2022, que trata do programa Desenrola Brasil e também impõe regras para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito.
O Desenrola Brasil foi instituído por meio da medida provisória 1176, que vence na quarta (4/10). Mais uma vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressionou o governo a transformar o teor da proposta em projeto de lei, adicionando ao texto a questão do rotativo e aprovando às pressas, deixando para o Senado analisar de última hora.
Embora tenha ameaçado alterar o texto aprovado pelos deputados, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recuou após ter se reunido com o ministro Fernando Haddad semana passada.
O projeto, além de instituir o programa, prevê que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional, com periodicidade anual, limites para taxas de juros e encargos financeiros. Se esses limites não forem aprovados em até 90 dias, contados da data de publicação da lei, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida.
Agora, o texto será encaminhado à sanção. Ao JOTA, Rodrigo Pacheco afirmou que quer despachar o projeto “imediatamente” ao Planalto. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o PL até quarta, antes da MP perder os efeitos.
